Por volta da 1h da madrugada desta quarta-feira (4), o vereador e líder da greve da Polícia Militar da Bahia, Marco Prisco (PSDB) deixou o presídio da Papuda, em Brasília. Prisco estava preso desde o dia 18 de abril. Entretanto, impasses com relação às medidas cautelares e atraso no alvará de soltura, fizeram com que Prisco permancesse preso mesmo após a prisão preventiva ter sido revogada na última sexta, dia 29 e a fiança ter sido paga desde às 10h do dia 2. Mais magro, o vereador sorriu ao reencontrar os advogados na porta da Papuda, em Brasília. Sem falar com a imprensa, o vereador se dirigiu ao quarto de um hotel onde dormiu, após 40 dias vividos dentro de um presídio de segurança máxima. Prisco segue para a capital baiana nas primeiras horas desta quarta-feira. (Informações Bocão News)
O advogado Fábio Brito, que defende Prisco, postou nas redes sociais a informação logo após a liberdade do vereador. "FINAL DE LINHA PARA O SOFRIMENTO. Liberdade, Liberdade, abra as asas sobre nós, nas lutas, tempestades... Parabéns a todo o Corpo Jurídico pela persistência e dedicação com que conduziram os trabalhos", disse.
Lewandowski nega liminar que pedia manutenção da prisão de Prisco
O Ministro Ricardo Lewandoski indeferiu, nesta terça-feira (3), liminar impetrada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o vereador Marco Prisco, líder da última greve da PM da Bahia, fosse novamente preso. Para Janot, o juiz federal da 17ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, que revogou a prisão de Prisco, não poderia ter tomado tal decisão.
O ministro Ricardo Lewandowski, porém, manteve a decisão do juiz da Bahia. Lewandowski considerou que não havia necessidade de conceder liminar (decisão provisória) para revogar a decisão do juiz e que analisará o caso somente após o magistrado ser ouvido. "Não me convenci, para o deferimento da cautelar, da presença de fundamento relevante e da possibilidade de ser ineficaz a ordem pleiteada, caso deferida apenas ao final do julgamento", escreveu Lewandowski na sentença.
O recurso foi interposto pelo MPF no sábado (31), no Supremo Tribunal Federal (STF), e divulgado na segunda-feira (2). Para o MPF, a prisão de Prisco em presídio de segurança máxima "é a única medida capaz de evitar novo risco à segurança pública". Apesar da revoação da prisão do político do PSDB ter ocorrido na última sexta-feira (30), ele não tinha sido libertado do presídio da Papuda, em Brasília, até à noite desta terça-feira.
Os advogados pagaram a fiança de R$ 21.720, referente a 30 salários mínimos, na última segunda-feira (2). Por estar de licença da Câmara de Vereadores, e como as contas bancárias das entidades que participaram da última greve da PM estão bloqueadas, a quantia da fiança de Prisco foi rateada pelos advogados e por entidades de classe de outros estados.
Antes da revogação da prisão, o MPF lembrou que o STF negou liminares em quatro pedido de habeas corpus da defesa do vereador. Apesar da prisão preventiva ter sido revogada, ele continua como réu e aguarda julgamento do mérito do pedido de habeas corpus no STF. "O MPF compartilha o entendimento do Supremo nestas decisões, de que a liberdade do réu configura contínua ameaça à coletividade, pois o fim da paralisação da PM não fez cessar o risco que ele representa à ordem pública", acredita.
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