quarta-feira, 13 de agosto de 2014

POLÍCIA MUNICIPAL, PARCEIRA NO COMBATE AO CRIME

Com a aprovação da Lei n° 13.022/2014 de 08/08/2014, os municípios passam a ter um papel fundamental  na segurança pública, pois há uma lacuna enorme a ser preenchida que as Policias Estaduais não conseguem preencher em varias áreas do município, especialmente desempenhando o papel de policia comunitária, o qual deve ser bem mais próximo dos cidadãos, da comunidade, das Escolas, etc..., do que as outras polícias. 

Infelizmente parece que alguns gestores municipais não acordaram para esta realidade. Espero que um dia as GCMs assumam o lugar que lhes é de direito e que há muito tempo lhes foi tirado pelas Policias Estaduais que foram sequestradas pela ditadura. 

Creio que da mesma forma que houve um erro histórico quando da criação das PMs sem o ciclo completo de Polícia, repetiu-se o mesmo erro com as GCMs, mas também vejo que a sociedade e as autoridades não estão maduras o suficiente para aceitar este avanço, o que poderá ocorrer com a reestruturação das Polícias Estaduais que está sendo estudada, tais como a PEC-51 e PEC-102. 

Espero também que em um futuro próximo, as Polícias Estaduais fiquem responsáveis pelos crimes mais graves e pelos crimes não solucionados pelas GCMs. 

Quanto ao rótulo "GCM", pouco importa, o importante é o conteúdo, ou seja, com a aprovação da Lei já citada, de fato e de direito as GCMs passam a ter o poder de Polícias Municipais. Possivelmente não deixaram explicito o título de "Policia Municipal" por conta das vaidades das Policias Estaduais e de pessoas sem conhecimento de causa. Após ler toda a Lei, tenho certeza que as GCMs passam a ser Polícias Municipais, e o melhor, sem vínculos militares. 

As GCMs passam a fazer patrulhamento preventivo com o uso da força progressiva e atendimento de emergência através do n° 153 e faixa exclusiva de frequência de rádio, com o dever de proteger "A VIDA", devendo ainda garantir a proteção dos direitos humanos,  tendo o prazo de até dois anos para se adequarem à Lei. 

A quem é da oposição, digo que não sejamos hipócritas, basta reconhecermos a falência do Estado na segurança pública e pesquisarmos o funcionamento na pratica das Polícias Municipais dos EUA e se formos sinceros, mudaremos de opinião e passaremos a ter os GCMs como parceiros no combate ao crime. 

Que Deus continue abençoando as GCMs.  

Parabéns aos novos Policiais pela vitória histórica, sejam bem vindos.

Opinião de um Policial da ativa.

Enviado à Redação.

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