As greves das Polícias Militares (PMs) constituem um fato social que merece avaliação cuidadosa.
Do Blog Atençao Policial
Todos
sabem que a Constituição proíbe a greve aos militares - no que, aliás,
está muito correta. O problema é que os PMs são, para todos os efeitos,
equiparados aos membros das Forças Armadas. Mais do que isso, as
próprias Polícias Militares são consideradas forças de reserva do
Exército e estão, em última instância, a ele subordinadas. Então, é como
se os PMs não fossem policiais, mas "militares". Tratamos, aqui, de
entulho autoritário que precisa ser removido. Policiais - militares ou
civis - são trabalhadores como quaisquer outros e precisam dos mesmos
direitos trabalhistas. Em se tratando de serviço essencial, eventuais
greves devem obedecer ao imperativo de manutenção dos serviços
emergenciais - como ocorre na área da saúde, por exemplo.
Recusar
aos PMs o direito à sindicalização e a outras garantias básicas da
convivência democrática é erro de gravíssimas conseqüências.
De
plano, a vedação transforma qualquer manifestação reivindicatória -
ainda que pacífica e ordeira - em infração disciplinar e mesmo em crime
militar; o que as empurra para a ilegalidade e para os "desvios
secundários" desta condição (como, por exemplo, o anonimato, as práticas
conspiratórias, etc.). Sem a experiência de uma cidadania plena e
submetidos, não raro, a relações de desmando e de humilhação por seus
superiores, os PMs vivem a condição da desigualdade e da violência em
suas próprias corporações e é nesta linguagem que são (de)formados. A
conta será paga em cada abordagem policial, como de costume, pela
população mais pobre, pelos negros e pelos suspeitos de sempre. O ponto
que desejo destacar aqui, entretanto, é que a democracia brasileira não
entrou nas PMs e nela não entrará enquanto o modelo de polícia que temos
não for profundamente alterado.
Enganam-se
os que pensam que as greves dos PMs no Brasil expressam tão-somente
demandas salariais. Os salários-nada-essenciais pagos aos praças, assim
como aos policiais civis não-delegados, são, é claro, o tema
emergencial. Mas, para além disso, os trabalhadores da segurança pública
querem ser ouvidos e estão em busca de respeito. Alguns entre eles, por
desespero ou oportunismo, cometem neste processo atos inaceitáveis que
devem merecer a devida resposta jurídica. Mas não se pode "enquadrar" as
aspirações de centenas de milhares de policiais aos atos reprováveis
praticados por uma ou outra liderança - que, possivelmente, nunca teriam
alcançado protagonismo em uma dinâmica de mobilização sindical.
A
condição humana dos policiais brasileiros tem sido historicamente
aviltada. Não apenas pelo descaso dos governantes - sempre sensíveis aos
pleitos dos poderosos e daqueles que estão no topo da pirâmide salarial
- mas também por um modelo de polícia ineficiente e irracional que não
oferece aos bons policiais qualquer perspectiva de dignidade e
reconhecimento. O que as greves das polícias estão nos dizendo é que a
paciência do "andar de baixo" - pelo menos nas polícias - se esgotou. O
que, desde uma perspectiva histórica, costuma ser uma boa notícia.
Marcos Rolim - rolim.com.brDo Blog Atençao Policial
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